Procuração

     Instrumento pelo qual uma pessoa recebe poderes de outra para em seu nome praticar atos ou administrar haveres. É um documento que, embora pertencendo ao ramo de correspondência, foi submetido às diretrizes da redação oficial.
     A procuração pode ser pública, quando lavrada em cartório de notas, onde é registrada em livro próprio, de onde se extraem os respectivos translados; ou particular, de próprio punho do outorgante, devendo então subordinar-se a certas regras para que se trone instrumento perfeito: é indispensável o reconhecimento da firma do mandante, podendo ou não ser datilografada ou digitada, em papel ofício; a data e as assinaturas são colocadas na forma prescrita em lei.
     Quando a procuração for passada numa localidade para prevalecer em outra, é obrigatório o reconhecimento da firma do tabelião na segunda localidade.Também é muito usual o substabelecimento, para finalidade do outorgado, o que pode ser feito com reserva, parcial, em papel à parte, ou outra forma.
     Será chamado mandante, constituinte ou outorgado aquele que passa a procuração, e mandatário, procurador ou outorgado quem recebe o mandato. O outorgado poderá substabelecê-la, isto é, transferir o mandato para outro, que será o substabelecido.

               Modelos:

               Procuração para recebimento de alugueis

     Pelo presente instrumento particular de procuração, por mim feito e assinado, nomeio e constituo meu bastante procurador o sr. José Jamelão Aguiar, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à rua Borges Campos, nº 36, nesta Capital, para o fim especial de receber os alugueis dos imóveis sitos à Av. Pijara Batistuta, nº 4.000, 9ª anadar, apartamentos 901 e 902 de minha propriedade, conferindo-lhe amplos poderes para praticar os atos necessários ao bom desempenho do seu mandato, podendo dar recibos, proceder a concertos e por tudo responder em meu nome, inclusive substabelecendo esta como melhor lhe convier, com ou sem reserva de poderes.

São Paulo, 25 de maio de 2010

Maria Girando Teixeira


                           Substabelecimento de procuração
                   
     Sem Reserva de Direito:

     Substabeleço ao sr. Luiz de Camões, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado à rua Quaresma, nº 655, bairro do Espigão, nesta capital, os poderes constantes nesta procuração.

São Paulo, 10 de maio de 2010

José Pimenteira Athayde


                           Procuração para proceder a cobrança judicial

Procuração
     Maria Donatella, brasileira, comerciante, solteira, estabelecida nesta Capital, à rua Macário Miranda, nº 365, pelo presente instrumento de procuração, nomeia e constitui seu bastante procurador, o dr. Edson dos Nascimento, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 35.000, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta  mesma cidade, com escritório à rua Jacutum, 215, especialmente para cobra Gilberto Belaqua, brasileiro, casado, tapeceiro, domiciliado e residente nesta cidade à Rua Itaquera nº 48, a importância de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), de que lhe é devedor, por haver adquirido materiais de sua loja nesse valor, propondo contra o mesmo a ação necessária, seguindo-a, acompanhando-a em todos os seus termos até a sentença final e sua execução, usando para isso de todos os recursos legais, bem como de medidas preparatórias, oferecendo quaisquer gêneros de provas em direito permitidas; embargar, agravar, ou apelar de quaisquer despachos ou sentença e fazer seguir tais recursos para a instância superior, produzir  ou contestar e inquirir testemunhas, requerer adjudicação, desistir da ação, assinando o competente termo, enfim, praticar todos os atos necessários para o perfeito desempenho deste mandato, para o que lhe concede amplos e limitados poderes, inclusive o de fazer acordos, e tudo o que praticar dará por firme e valioso, podendo inclusive substabelecer a presente, com ou sem reservas de direito

     São Paulo, 23 de maior de 2010

     Maria Donatella

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