Contrato

     Instrumento instrumento pelo qual se estabelece convenção ou acordo entre pessoas e entidades; documento em que se registra acordo atinente a obrigações recíprocas entre pessoas ou entidades.

               Modelo:

    
Contrato de Representação Comercial

     Pedro Roberto, estabelecido com negócio de Representações, à rua Beirágua, nº 58, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob nº 752.747, e no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos, no livro 12, fls. 36/37, sob o nº 342, e a firma Apolo Teles, com sede à rua Duque de Caixias, 58, na cidade de Osasco, estado de São Paulo, entre si convencionam o seguinte.
     1º) Pedro Roberto, doravante denominado primeiro contratante, compromete-se a promover a venda de livros editados ou distribuídos pela firma Apolo Teles, doravante designada segunda contratante, sem que haja caráter de exclusividade, bem como não existirão prejuízos a outras atividades que tenha ou venha a ter com representações diversas.
     2º) O primeiro contratante obriga-se com a segunda contratante a promovera venda de uma cota nunca inferior a 10 (dez) coleções mensais, coleções estas constantes da lista de preços da segunda contratante. A falta de cumprimento desta obrigação constituirá, por si só, justa causa para a rescisão do presente contrato, podendo o contratante valer-se do direito de não pagar a comissão estipulada na cláusula 6ª (Sexta).
     3º) O âmbito onde o primeiro contratante exercerá a atividade a que este contrato se refere é a praça comercial de Osasco, Estado de São Paulo, podendo estender a sua atuação a outras localidades, desde que com prévio consentimento por escrito da segunda contratante.
     4º) Fica facultado à segunda contratante , realizar vendas diretamente a quaisquer clientes na mesma praça trabalhada pelo primeiro contratante, não fazendo este jus à comissão sobre estas vendas.
     5º) O recebimento dos pedidos encaminhados pelo primeiro contratante, e entregues à segunda contratante, serão condicionados às possibilidades de estoque nos depósitos, não assumindo a segunda contratante qualquer compromisso com os prazos de entrega. Todavia, enviará esforços no sentido de pronto atendimento dos pedidos.
     6º) Pelas vendas realizadas pelo primeiro contratante, a segunda contratante obriga-se a pagar ao mesmo, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao recebimento dos pedidos entregues e pagos pelos compradores, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço de lista de cada coleção ou exemplar vendido pelo primeiro contratante.
     7º) A segunda contratante somente creditará a comissão do primeiro contratante após o faturamento e entrega da mercadoria ao comprador.
     8º) À segunda contratante é reservado o direito de estornar a comissão no pagamento mensal ao primeiro contratante, quando as mercadorias forem devolvidas por quaisquer clientes assim como correrão a cargo do primeiro contratante as despesas provocadas pelas devoluções.
     9º) Na qualidade de simples representante comercial da segunda contratante, o primeiro contratante terá a mais ampla liberdade de ação, não devendo obediência de qualquer natureza, inclusive subordinação hierárquica, econômica ou financeira, salvo no que se refere a preços, condições de venda e prazos de entrega, aceitas as normas internas da segunda contratante, as quais o primeiro contratante se obriga a cumprir.
     10º) A segunda contratante não se obriga perante terceiros por atos praticados pelo primeiro contratante, inclusive com relação ao pessoa que compõe ou venha a compor sua equipe de vendas, assim como reconhece que é obrigação do primeiro contratante o recolhimento das contribuições sociais exigidas por lei; eximindo a segunda contratante de qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento desse dispositivo.
     11º) O primeiro contratante é o responsável pelo estoque que porventura venha a ser-lhe confiado pela segunda contratante, bem como por extravios ou distribuição de coleções a vendedores, eventualmente danificadas ou extraviadas, obrigando-se o primeiro contratante a pagar à segunda contratante o valor respectivo estabelecido na lista de preços.
     12º) Todas as despesas realizadas pelo primeiro contratante no exercício de suas atividades como representante comercial da segunda contratante, correrão exclusivamente por sua conta, inclusive despesas de viagens ou propaganda, se o fizer, por nada se responsabilizando a segunda contratante, além da comissão estipulada na cláusula 6ª (sexta) do presente contrato.
     13º) O presente contrato tem vigência a partir desta data, e é por prazo indeterminado, ressalvada, entretanto, a garantia recíproca de uma comunicação prévia de 30 (trinta) dias, feita por escrito. Em qualquer hipótese, não caberá a nenhuma das partes indenização, bonificação ou pagamento sob qualquer título.
     14º) O presente ajuste é regulado pelo art. ... do Código Comercial Brasileiro, ficando desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, dando-se a este, para fins fiscais, o valor por estimativa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

São Paulo, 21 de março de 2010

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Primeiro Contratante

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Segundo Contratante

Testemunhas:

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